BNDES e Finep terão até R$ 1 bilhão do Funttel para investir em inovação no setor de TIC
Agentes financeiros, BNDES recebe R$ 450 milhões e Finep R$ 595 milhões para serem emprestados a empresas que querem desenvolver nacionalmente Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), até 2021.
Na última segunda-feira (16), o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou três resoluções referentes à aplicação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) até o ano de 2021.
O montante é para o desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) brasileiras.
Serão destinados R$ 450 milhões para utilização do BNDES em projetos aprovados no PAR (Plano de Aplicação de Recursos) submetidos ao conselho do Funttel, sendo R$ 150 milhões para cada ano (de 2019 a 2021). E R$ 595 milhões para a FINEP, sendo R$ 150 milhões para este ano e R$ 222,5 milhões para os próximos dois anos. O dinheiro será liberado sob a forma de recurso reembolsável.
Os recursos liberados pela Funttel que foram arrecadados das operadoras de telecomunicações e seus usuários estão em um formato de crédito que não aumenta a dívida pública brasileira. Em decorrência, tem sido o meio mais utilizado para fazer com que parte dos recursos arrecadados pelas telecomunicações voltem para o segmento.
Além do estabelecimento dos limites de crédito, foi publicada a resolução 130, uma reivindicação antiga das start ups, da Finep e do BNDES, que tem por objetivo descentralizar a utilização desse dinheiro.
Os recursos reembolsáveis do Funttel serão liberados em operações descentralizadas, por meio dos Agentes Financeiros Descentralizados credenciados – dentre eles, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos, cooperativas de crédito, agências estaduais de fomento e outras instituições financeiras constituídas sob as leis brasileiras. Estas, além de terem sede e administração no País, precisam necessariamente estar cadastradas pelos Agentes Financeiros do Funttel, para concessão de crédito reembolsável com recursos do Fundo de forma descentralizada.
Os Agentes Financeiros Descentralizados credenciados deverão ser instituições financeiras que demonstrem capacidade técnica, gerencial, financeira e legal para selecionar, contratar e acompanhar os financiamentos, segundo avaliação dos Agentes Financeiros do Fundo.
Como funciona o Funttel – é composto de 0,5% sobre o faturamento líquido de prestadoras de serviços na área de telecomunicações; de 1% de contribuição sobre a arrecadação bruta em ligações telefônicas tarifadas em eventos participativos; dotações na Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais; doações e produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.
