O projeto de lei complementar do Marco Regulatório das Startups está sendo analisado em comissão especial da Câmara.
A regulação é uma forma de ajudar os novos empreendedores, diminuindo a burocracia e facilitando a formação de novas empresas.
A proposta é criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo de sociedade para emitir títulos mobiliários conversíveis em capital social.
Também se discute criar o Inova Simples, que isenta essas empresas de uma série de taxas e custos.
O PL deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até fevereiro, após dois anos de discussão.
As mudanças serão benéficas para o mercado, que sentirá uma melhoria no ambiente de negócios, pela redução da burocracia e aumento das garantias jurídicas.
Entre outras alterações, se aprovado, o PL promoverá a proteção do patrimônio do investidor, que se torna acionista e não mais sócio da empresa.
O Brasil tem hoje o ambiente mais promissor de startups, com + de 12 mil startups funcionando.
Foram cerca de R$ 10 bilhões investidos neste ecossistema, por meio da iniciativa privada, principalmente, apenas em 2019.
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