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Nova Lei de Informática é sancionada pelo Governo

Cumprindo o prazo determinado pela Organização Mundial do Comércio, a nova Lei de Informática, Lei 13.969 de 2019, foi sancionada pelo Governo no dia 30/12, estabelecendo um novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (P&D) desse setor.

A legislação substitui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em vigor anteriormente e que havia sido alvo de questionamentos pela OMC, por créditos tributários sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com base no total que a empresa investir em P&D a cada trimestre.

Se beneficiam com a medida os fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.

A avaliação e a aprovação do projeto são de responsabilidade dos ministérios da Economia (ME) e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A Lei será válida até dezembro de 2029.

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Nova Lei de Informática é aprovada na Câmara e vai para sanção presidencial

Foi aprovada na segunda, 16/12, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que altera a Lei de Informática (8.248/91). A nova legislação substitui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por créditos tributários. O novo regime utiliza um sistema de pontuação e valoriza as etapas de produção realizadas no país.

Como adiantamos recentemente, a Lei de Informática precisou ser alterada devido às pressões da Organização Mundial de Comércio (OMC). A entidade atendeu a uma reclamação do Japão e da União Europeia, que questionaram o sistema de incentivo à produção nacional de eletrônicos, que levou à condenação deste benefício fiscal.

As mudanças encaminhadas seguiram o trâmite no Congresso Nacional e no Senado e vão para a sanção presidencial, que deve ser assinada e divulgada até o dia 31 de dezembro deste ano para que não haja retaliações da OMC.

A Lei de Informática será válida até dezembro de 2029.
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Suécia: GAC Brasil visita o País e terá novidades em breve

Nosso gerente de inovação, Durval Garcia, está em visita na Suécia e vai trazer em breve para o Brasil ótimas novidades!

Terceira colocada no ranking de países mais inovadores do mundo em 2019, a Suécia é parte da Escandinávia, região localizada na Europa.

É uma nação também considerada entre as primeiras quando se trata de sustentabilidade.

A avaliação sobre quais países investem mais em inovação é realizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

A entidade divulga anualmente o 2019 Global Innovation Index (Índice de Inovação Global de 2019, em tradução livre), que mede os níveis de inovação de 126 economias.

Tem base em vários critérios, desde o grau de maturidade do negócio até gastos com educação e produção criativa.

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